Beneficiários do INSS terão até 20 de março para contestar descontos indevidos

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios foi prorrogado até o dia 20 de março. A decisão visa garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS. O INSS foi surpreendido com a situação e vem mantendo contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências. Além disso, a Dataprev comunicou ao Instituto que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

“Estava previsto para a gente terminar 14 de fevereiro. Seria o último dia para que os nossos aposentados e pensionistas pudessem requerer. Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30. Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Com a prorrogação do prazo, os segurados terão mais tempo para identificar e contestar as cobranças irregulares. A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento. Ela pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

Podem aderir ao acordo os beneficiários que:

• Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;

• Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;

• Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.

Como fazer

• Contestar o desconto indevido:

Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março.

• Aguardar a resposta da entidade:

Prazo: até 15 dias úteis.

• Sem resposta da entidade?

O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

• Recebeu resposta irregular?

O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

• Aderir ao acordo:

Agora é só fazer a adesão ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa opção.

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Não caia em golpes! Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais:

Aplicativo Meu INSS

Site: gov.br/inss

Central 135Agências dos Correios

Analise de ECONIX Brasil

El Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogó hasta el 20 de marzo de 2026 el plazo para que jubilados y pensionistas puedan contestar descuentos indebidos en sus beneficios, una medida que responde a las recientes instabilidades del sistema “Meu INSS” y a una mantenimiento programado de la Dataprev, responsable de la infraestructura tecnológica del servicio. El plazo original vencía el 14 de febrero, pero la extensión busca garantizar el pleno ejercicio del derecho de los beneficiarios sin que errores técnicos perjudiquen su acceso al proceso de reclamación.

Desde una perspectiva financiera, esta decisión tiene implicaciones importantes tanto para los individuos como para las cuentas públicas. Para los jubilados y pensionistas, la posibilidad de recuperar montos descontados indebidamente representa un alivio fiscal directo: son recursos que pueden representar ingresos adicionales significativos en la economía de hogares con bajos márgenes de gasto. El proceso de contestación y posterior adhesión al acuerdo de ressarcimento tiene un costo administrativo bajo para los beneficiarios porque no exige pagar tasas o recurrir a la justicia, lo cual favorece su inclusión financiera.

A nivel macroeconómico, el aumento de flujo de dinero en manos de consumidores puede estimular el consumo, con efectos positivos sobre la demanda interna. Sin embargo, el Gobierno y el INSS deben gestionar cuidadosamente estos reembolsos para mantener la sostenibilidad del sistema previsional, evitando impactos negativos en el equilibrio fiscal.

Link: https://www.gov.br